Episcopado português reiterou a defesa da vida, enquanto a Associação dos Médicos Católicos Portugueses afirmou em um comunicado que “a eutanásia nunca poderá ser considerada como um ato médico”, e pede que o presidente da República vete o projeto de lei.
A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) expressou “enorme tristeza” pela aprovação na quinta-feira, 20, dos cinco projetos de lei – BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal – que legalizam a eutanásia no país, e reiterou seu apoio a todas as iniciativas que atuam pela “defesa da vida”.
Em comunicado enviado à Agência Ecclesia ainda na quinta-feira, o secretário e porta-voz da Conferência Episcopal portuguesa, padre Manuel Barbosa, afirmou que “é com enorme tristeza que assistimos hoje à decisão da Assembleia da República ao aprovar, em votação na generalidade, cinco projetos de despenalização da eutanásia”.
O sacerdote recordou a posição do Conselho Permanente de 11 de fevereiro, onde assume a necessidade de defesa da vida “em profunda sintonia com o Papa Francisco”, que desafia os profissionais da saúde a “terem em vista constantemente a dignidade e a vida da pessoa, sem qualquer cedência a atos como a eutanásia, o suicídio assistido ou a supressão da vida, mesmo se o estado da doença for irreversível”. “A Conferência Episcopal acompanha e apoia todas as iniciativas que continuarão a decorrer pela defesa da vida e contra a eutanásia”, refere o comunicado.
Patriarca de Lisboa: vida contemplada em todo o arco existencial
O porta-voz dos bispos portugueses também recorda as declarações do cardeal-patriarca de Lisboa e presidente da Conferência Episcopal Portuguesa no contexto do debate parlamentar, onde sublinha a necessidade da vida ser “devidamente contemplada em todo o arco existencial”.
“Aquilo que importa enquanto Igreja, e importa a muitas outras forças da sociedade civil, a maior parte delas nem são propriamente presenças religiosas, são profissionais e de outras áreas, e até inter-religiosas, é que a vida seja devidamente contemplada em todo o arco existencial, independentemente do que possa acontecer legislativamente”, disse D. Manuel Clemente.
Para o cardeal-patriarca de Lisboa, afirmar a vida “no seu todo” é “uma insistência” e uma convicção que “permanece independentemente do que possa acontecer legislativamente”, que implica todos “como sociedade, crentes e não crentes”, disse esta tarde aos jornalistas.
“Não basta dizer, como dizemos e insistimos porque estamos convictos disso, que vida tem de ser contemplada no seu todo. Porque se começamos a fazer exceções, mesmo que sejam a pedido, a vida não se aguenta na sua inteireza”, sublinhou, realçando que como sociedade é preciso estar “mais presentes”.
O cardeal-patriarca de Lisboa reafirmou o apelo que tem feito aos políticos de que “esta é uma frente comum, é uma frente humana, essencial” e não se pode “deixar ninguém sozinho ao longo da sua vida”, sobretudo quando mais precisa.
Eutanásia nunca poderá ser considerada como um ato médico
A Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP), por meio de uma nota, considera a decisão como um “retrocesso civilizacional” e pede ao Presidente da República para vetar o projeto.
“A AMCP reitera que é absolutamente contra a eutanásia e exorta a um maior investimento das entidades competentes nos cuidados paliativos em Portugal” e reafirma que “a legislação aprovada criará uma desconfiança generalizada na relação médico-doente, já que o poder de provocar ou antecipar a morte de alguém, ainda que a pedido do próprio, vai contra a própria medicina.”
“A medicina apoia a sua prática no diagnóstico e no tratamento das doenças, no alívio do sofrimento dos doentes, sempre com a finalidade de defesa da vida humana e não em decisões que, com o subterfúgio de querer eliminar o sofrimento do doente, eliminam a pessoa”, diz o comunicado. “Por este motivo, a eutanásia nunca poderá ser considerada como um ato médico.”
Detalhando as implicações do Projeto de Lei – Os cinco projetos de lei aprovados pelo Parlamento de Portugal despenalizam a eutanásia no país e os textos têm diferenças pontuais sobre como a morte assistiva pode ocorrer e ainda dependem de sanção do Executivo. Porém, na prática, todos descriminalizam o suicídio assistido. Todos os projetos aprovados autorizam a chamada eutanásia ativa — ou seja, quando um funcionário de saúde aplica substâncias para abreviar a vida do paciente, diferentemente de apenas interromper os tratamentos.
Na Europa, são poucos os países que autorizam esse tipo de prática, como Holanda, Luxemburgo e Bélgica. Pelas leis atuais de Portugal, a eutanásia é punível com pena de até três anos de prisão.
A proposta que obteve mais voto, a do Partido Socialista (PS) — maioria no governo — estabelece que a eutanásia só pode ser praticada se a pessoa estiver consciente. O Bloco de Esquerda defendia a autorização do procedimento caso o paciente estivesse em coma. Para entrar em vigor, os textos precisam de assinatura do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que, apesar de não chefiar o governo, pode vetar a proposta. Porém, mesmo se fizer isso, o Parlamento português pode derrubar o veto.
Contra o “Turismo de Eutanásia” – Todos os cinco projetos também estabeleceram que a eutanásia só poderá ser feita em cidadãos portugueses ou em estrangeiros que residem legalmente no país. A ideia é evitar que pessoas de outros países onde a prática não é legalizada — como o Brasil — viajem a Portugal apenas para praticar a eutanásia.
(Fontes: Agência Ecclesia, site Vatican News e G1)
