Conforme a terminologia filosófico-pedagógica, a palavra educação é um gênero e educação escolar é uma espécie. De fato, a palavra educação é muito abrangente. Assim sendo, é apropriadamente aplicada ao mundo da família, ao âmbito da sociedade, ao campo da escola, ao universo do trabalho e à esfera do lazer. Na verdade, onde a pessoa humana se faz presente, a educação deve fazer-se presente, igualmente, com sua contribuição e suas exigências. Isso ocorre porque o ser humano é educável, por natureza; para que sua educabilidade se torne realidade, é necessário que ocorram intervenções, intencionalmente programadas, por parte de todas as pessoas envolvidas, de maneira especial, através da educação escolar.
A Igreja sempre priorizou a educação, na sua doutrina e na sua prática pastoral, como um postulado de sua ação evangelizadora. Nesse sentido, está registrada na literatura educacional, entre as espécies de educação, a educação católica que compreende um extenso arco de ação, desde o campo da catequese ao da educação escolar. A história da educação, em todo o mundo, necessariamente, inclui o capítulo da educação católica, nesses dois campos. Com efeito, o trabalho da catequese é, antes de tudo, um processo de educação, mais precisamente, de educação da fé, no âmbito da família e da comunidade cristã; formalmente, o capítulo da educação católica vem sendo escrito, há milênios, na literatura educacional, através de uma ação continuada da Igreja, na sua rede escolar.
A educação escolar, ao longo dos tempos, está diretamente relacionada com a sociedade onde está inserida, daí a constatação de estar identificada a prevalência da educação pública ou privada, da educação religiosa ou laica; há muitos fatores, influentes ou determinantes, na caracterização desse tipo de educação, no contexto de cada nação ou de uma determinada região, dentro de uma nação. Num país democrático, a liberdade de que goza a população, inclui, obviamente, além do direito à educação, o direito de escolher o tipo de educação que seja mais condizente com sua formação e mais adequado às suas condições de vida. No Brasil, em relação à educação escolar, a família tem o direito de escolha, entre a oferecida pelo poder público ou pela iniciativa privada, entre ensino oficial e ensino particular. Na prática, salvo os estratos economicamente mais privilegiados, a população não está fazendo uma escolha por critérios axiológicos, por questão de princípios, por convições religiosas, mas por razões de ordem financeira. Na realidade, para a maioria dos pais de família, a escolha da educação escolar de seus filhos ou da sua própria educação, quando também se encontram matriculados no ensino básico ou superior, o critério prevalente é de ordem financeira.
No sistema escolar brasileiro, o início do ano civil traz um problema para as famílias, ante o desafio da matrícula de seus filhos na rede escolar, com as conhecidas e quase sempre repetidas dificuldades, quando optam pelo ensino público ou pelo ensino privado. Em se tratando do ensino público, apesar da crescente oferta de vagas, ainda há problemas em muitos sistemas de ensino, mesmo que pontuais, em alguns casos, de modo que as famílias ficam apreensivas, ante a possibilidade de não conseguirem matrícula para seus filhos. Outra apreensão diz respeito à regularidade do funcionamento do calendário escolar, em razão de constantes greves, no ensino municipal, estadual e federal. Ao optar pela rede particular, via de regra, o problema mais imediato está ligado ao preço do material escolar e do valor da anuidade que representam sempre um encargo muito destacado no orçamento familiar.
A família nunca pode desconsiderar seu papel de protagonista na educação de seus filhos. O poder público tem responsabilidades constitucionais de oferecer à população ensino gratuito de qualidade. A iniciativa privada, de sua parte, não pode perder de vista sua contribuição ao desenvolvimento do país. A sociedade deve ser sempre crítica e reivindicativa, no tocante a uma educação de qualidade para suas gerações.
Dom Genival Saraiva de França
Bispo da Diocese de Palmares – PE e presidente da
Conferência Nacional de Bispos Regional Nordeste 2 (CNBB NE2)
