Um seminário realizado nesta terça-feira (27 de agosto) pela manhã reuniu cerca de 80 pessoas no Plenário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Pernambuco, na Rua do Imperador, em Recife, para discutirem o tema “A Realidade Carcerária em Pernambuco e os Desafios da Garantia dos Direitos Humanos”. A Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife e a Pastoral Carcerária da Arquidiocese uniram-se à OAB Pernambuco, Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Comissão de Direitos Humanos da Universidade Federal de Pernambuco, VIRTUS/UFPE e Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (SEMPRI) para a organização do seminário. Maria Luiza Assad, da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese, e Severino Ramos, presidente da Pastoral Carcerária, participaram do evento que reuniu denúncias, constatações e apontou propostas para a dignidade da população carcerária.
Os palestrantes foram (por ordem de apresentação): Carlos Diego Peixoto de Souza, coordenador executivo da equipe de monitoramento e acompanhamento da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) para as decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH); Bruno Renato Nascimento Teixeira, secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos; e a religiosa Missionária de Cristo, Petra Pfaller, coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, que é alemã e está no Brasil deste 1991.
Do modo como hoje se apresenta, as unidades prisionais são um lugar para confinamento de pessoas que não se adaptam às normas da sociedade – e neste lugar estão, em sua maioria, os pretos, pobres e periféricos. No aniversário de 40 anos da Lei de Execuções Penais (LEP), ou Lei 7.210/1984, a discussão sobre o sistema prisional vem sendo fomentado em todo o território nacional, especialmente junto a organismos que lutam pela defesa dos direitos humanos, visto que a própria LEP assegura direitos aos presos, como assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa.
Para o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Teixeira, é preciso olhar essa estrutura de 40 anos atrás e adequá-la ao formato democrático, participativo e, sobretudo, popular, com um espaço qualificado de escuta das denúncias como alimentação inadequada, superlotação, falta de água, torturas, falta de informação e outras práticas de violação dos direitos humanos. “A denúncia não vem para incomodar, mas para qualificar o sistema. A solução dos problemas existentes passa pelo efetivo processo de denúncia. É essa a percepção que o agente público deve ter”, disse Teixeira.
Dentre as denúncias feitas pela população carcerária está a falta de acesso à justiça. Bruno Teixeira apresentou dados de uma pesquisa feita dentro do sistema prisional que apresentou um recorte que agrava a situação das mulheres negras encarceradas: os homens, no cumprimento de pena, acessam pouco a justiça por meio dos advogados e dos poucos quadros da Defensoria Pública; as mulheres acessam a justiça muito menos; e as mulheres negras, menos ainda, praticamente esquecidas pela justiça. “Essa é a maior tortura relatada pelos presos: a tortura psicológica da desinformação, de não saber em que pé está seu processo”. Para isso, o secretário propôs como saída, em parceria com universidades, a formação de advogados e advogadas para atuação na área de execução penal. “Essa é uma iniciativa que entendemos como louvável porque a gente atrai o segmento da sociedade civil para atuar na mudança, para que a gente possa, de fato, ocupar as estruturas de execução penal para mudar a cultura da fome e da prática sistemática de violência no sistema prisional”, concluiu.
Aos agentes da Comissão Arquidiocesana de Pastoral presentes, a Ir. Petra Pfaller comentou que já visitou muitas penitenciárias pelo país, mas que a visita às penitenciárias da Região Metropolitana do Recife, foi chocante e muito difícil. “Existem projetos e iniciativas de esportes, de escola, coisas bonitas para ver, mas que não escondem as dificuldades do dia a dia. Por isso, não desistam da missão, não percam a esperança nem deixem as pessoas perderem a esperança”, disse a religiosa. “Espero que não demore dez anos o que estamos desejando, porque eles (os encarcerados) estão com fome hoje, estão sem água hoje, doentes hoje”, concluiu.
O Seminário na OAB deixou clara a necessidade de envolver movimentos sociais e setores públicos para a superação de violações de direitos humanos nos presídios e unidades de atendimento socioeducativo. A Pastoral Carcerária é um desses atores que denunciam a dura realidade dos encarcerados, levando a todos uma palavra de acolhimento e esperança em Deus. O coordenador da Pastoral Carcerária Arquidiocesana, Severino Ramos, informou que os agentes pastorais estão de segunda a sexta-feira dentro das 12 unidades prisionais da Região Metropolitana e sabem o quanto sofrem aqueles que estão no cárcere. “Sabemos que eles estão ali por um deslize que cometeram, mas são filhos do mesmo Pai nosso e não podemos perder isso de vista”, disse com olhar fraterno. “Somos irmãos e precisamos denunciar e apontar caminhos para a superação dessa triste realidade”.
Pascom AOR
